Questão 3437574

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437574

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990.

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José

Alternativa A: incorre em ilegalidade, pois não é permitido ao servidor do
estado estar vinculado, concomitantemente, ao RGPS.
Alternativa B: não poderá auferir a aposentadoria dos dois regimes de
previdência, ainda que cumpra, separadamente, os requisitos
de cada um.
Alternativa C: poderá auferir dois benefícios de aposentadoria, um de cada
regime, tendo direito à contagem em dobro do período
exercido em concomitância.
Alternativa D: não poderá requerer contagem recíproca do tempo de
contribuição.
Alternativa E: terá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição
apenas em relação aos períodos que não foram exercidos em
concomitância.