Questão 3437562

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437562

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Jurisprudência sobre Ações Previdenciárias

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento
do Superior Tribunal de Justiça.

Alternativa A: Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo
inicial para a implantação da aposentadoria por
invalidez concedida judicialmente será a data da
sentença.
Alternativa B: Ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito
ao benefício da pensão por morte apenas se o falecimento
se deu antes da modificação legislativa promovida
pela Lei no 9.528/1997 na Lei no 8.213/1991.
Alternativa C: A mulher que renunciou aos alimentos na separação
judicial tem direito à pensão previdenciária por morte
do ex-marido, comprovada a necessidade econômica
superveniente.
Alternativa D: A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária
por morte é aquela vigente na data do ajuizamento
do inventário do segurado.
Alternativa E: A contribuição previdenciária não incide sobre a
comissão paga ao corretor de seguros.