Questão 3437554

Cada regime de origem deve pagar ao Regime Geral de Previdência Social, quando instituidor, o valor de 50% da renda mensal do benefício.

Os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão, em regra, considerados regimes de origem.

Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime de origem, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime instituidor, compensação financeira.

Os desembolsos pelos regimes de origem só serão feitos para os regimes instituidores que se mostrem credores no cômputo da compensação financeira devida de lado a lado e dos débitos pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.