Questão
ID 3437552Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Resolução CNAS Nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS - NOB-SUAS
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia
Entende-se por pactuações na gestão da política de
assistência social as negociações e acordos estabelecidos
entre os entes federativos para a operacionalização
e o aprimoramento do SUAS. São instâncias de negociação
e pactuação as Comissão Intergestores Tripartite e
Bipartite que formalizam e publicam os atos administrativos.
De acordo com o artigo 133 da Norma Operacional
Básica do SUAS, a ampla divulgação dos referidos atos
junto à rede articulada de informações para a gestão da
assistência social é responsabilidade
assistência social as negociações e acordos estabelecidos
entre os entes federativos para a operacionalização
e o aprimoramento do SUAS. São instâncias de negociação
e pactuação as Comissão Intergestores Tripartite e
Bipartite que formalizam e publicam os atos administrativos.
De acordo com o artigo 133 da Norma Operacional
Básica do SUAS, a ampla divulgação dos referidos atos
junto à rede articulada de informações para a gestão da
assistência social é responsabilidade