Questão
ID 3437550Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Orientações Normativas, Instruções Normativas e Portarias Ministeriais
Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Regime Próprio de Previdência de Leme
Considerando a Portaria nº 519, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas previstas na Resolução do CMN que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS, exceto: