Questão 3437540

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437540

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

De acordo a Lei no 8.212/91, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte
individual e facultativo será de onze por cento sobre
o respectivo salário de contribuição.
Alternativa B: O salário-maternidade não é considerado salário de
contribuição, tendo em vista o que preceitua o princípio
da solidariedade.
Alternativa C: Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições
sociais na data em que o contribuinte declara
na repartição competente a prestação do serviço.
Alternativa D: Independe de prova de inexistência de débito o recebimento
pelos Municípios de transferência de recursos
destinados a ações de assistência social.
Alternativa E: A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições
dos segurados empregados, não podendo descontá-
-las da respectiva remuneração.

Estatísticas Cadernos

Questão 3437540

Continue estudando na plataforma