Questão 3437532

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437532

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social

Ano: 2018 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

A arrecadação e o recolhimento, por parte das empresas, das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às normas previstas na Lei Nº 8.212/1991, que incluem as seguintes obrigações, EXCETO:

Alternativa A: A empresa é obrigada a arrecadar mensalmente as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração desses segurados.
Alternativa B: A empresa é obrigada a recolher os valores arrecadados dos empregados, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações, a qualquer título, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.
Alternativa C: A empresa é obrigada a recolher mensalmente o valor das contribuições arrecadadas dos empregados e das suas contribuições até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.
Alternativa D: A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados contribuinte individual e facultativo, que não podem contribuir por iniciativa própria, sendo o recolhimento até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.

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