Questão 3437522

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437522

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Indústrias Nucleares do Brasil

Com relação às condições para concessão de aposentadoria especial, é correto afirmar:

Alternativa A:
A aposentadoria especial, observado o disposto no Art. 33 da Lei Nº 8.213, consistirá em uma renda mensal equivalente a 92% (por cento) do salário de benefício.
Alternativa B:
O segurado deverá comprovar exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos isoladamente, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.
Alternativa C:
A caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante os tempos mínimos previstos na lei em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos.
Alternativa D:
A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será definida pelo Congresso Nacional por meio de lei.