Questão 3437519 de Direito Previdenciário - FUNPAR NC UFPR 2018

Questão

ID 3437519

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu

Em relação aos benefícios dos regimes de previdência social, é correto afirmar:

Alternativa A:
A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher. Considerando a uniformidade de benefícios às populações urbanas e rurais do artigo 1º da Lei Orgânica da Seguridade Social, não há outras distinções para a aposentadoria por idade.
Alternativa B:
A aposentadoria por tempo de serviço será devida a todo segurado que completar 25 anos de serviço, se do sexo feminino, e 30 anos, se do sexo masculino.
Alternativa C:
A aposentadoria especial é devida aos segurados portadores de necessidades especiais, a depender de comprovação da condição especial junto ao INSS.
Alternativa D:
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, é devida ao segurado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.
Alternativa E:
O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência, ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. A remuneração corresponde a 70% do salário habitual.