Questão 3437505

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437505

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Trabalhadores Excluídos do RGPS

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Instituto de Previdência de Mafra

É correto afirmar sobre os segurados do Regime Geral de Previdência:

Alternativa A:
O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da União, é excluído do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa B:
Quando amparado por Regime Próprio de Previdência Social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo dos Municípios é excluído do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa C:
O Regime Próprio de Previdência Social é subsidiário ao Regime Geral de Previdência Social, podendo o servidor público civil optar pela filiação em qualquer deles.
Alternativa D:
O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo militar da União, poderá optar pela filiação ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.
Alternativa E:
O servidor civil ocupante de cargo ou emprego público em autarquias e fundações é filiado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social.