Questão 3437494

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437494

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2018 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá

De acordo com a Lei Nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, podemos considerar como INCORRETA a seguinte afirmativa sobre o Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT.

Alternativa A:
A empresa ou empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Alternativa B:
Em caso de morte o comunicado deverá ser imediato.
Alternativa C:
Caso a empresa não faça a comunicação, o próprio acidentado ou seus dependentes podem fazê-lo, eximindo a empresa da responsabilidade de emissão do CAT.
Alternativa D:
Caso a comunicação do acidente do trabalho seja emitida pelo próprio acidentado ou seus dependentes, os prazos estabelecidos acima não se aplicam.
Alternativa E:
O sindicato ao qual o acidentado está vinculado poderá fazer o acompanhamento da cobrança de eventuais multas aplicadas à empresa.

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