Questão
ID 3437492Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPS na Contagem Recíproca
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
Considere:
I. a renda mensal inicial e a data de início do benefício.
II. o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.
III. o último salário do segurado ou rendimento mensal legalmente declarado.
IV. identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente.
De acordo com a Lei nº 9.796/99, o Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira. Assim, deverá apresentar a cada regime de origem alguns dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem, dentre esses dados, os indicados APENAS em