Questão 3437459

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 3437459

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Departamento de Águas e Saneamento do Acre

A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n°8.742/1993 – coloca que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. Dentre os objetivos propostos por esta política, destaca-se a:

Alternativa A:
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Alternativa B:
universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Alternativa C:
descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
Alternativa D:
primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Alternativa E:
habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

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