Questão 3437445

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 3437445

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo concurso, em janeiro de 2010, para a Assembleia Legislativa do Estado. Aprovado, optou por tomar posse e permanecer no segundo cargo público. Não perdeu vínculo. Atualmente se encontra emprestado a outro órgão da administração pública.

Acerca desse caso hipotético, quanto às possibilidades do servidor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A participação no plano de previdência complementar
oferecido pela lei estadual é obrigatória.
Alternativa B: O servidor poderá participar do plano de previdência
complementar oferecida pela lei.
Alternativa C: O servidor não poderá permanecer filiado ao
respectivo plano de benefícios previdenciários
complementares como participante.
Alternativa D: Poderão participar do plano de previdência
complementar oferecida pela lei somente os
servidores que recebam vencimentos com limite
vinculado ao valor do teto indicado pelo Instituto
Nacional da Seguridade Social.
Alternativa E: O servidor deverá optar entre o regime de previdência
anterior e o novo regime de previdência
complementar, renunciando aos valores anteriores
contribuídos, caso escolha o novo regime.

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