Questão
ID 3437438Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi previsto como uma estratégia de inclusão social daqueles que não conseguem ter existência digna em função de sua extrema vulnerabilidade social. Nessa perspectiva, o BPC prevê a concessão de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. É correto afirmar que, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada