Questão 3437419

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 3437419

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço de Limpeza Urbana

Julgue os itens a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.

O descumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho pelo preposto de uma empresa constitui crime punível com pena de detenção.