Questão 3437345 de Direito Previdenciário - FUNDATEC 2019

Questão

ID 3437345

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Evolução Histórica

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Congonhinhas

Para responder às questões 36 e 37, considere a citação abaixo, de Maria Lucia Lopes da Silva.

“A restrição de direitos sociais tem sido recorrente nos países afetados pela crise estrutural do capital que se alastra desde o início dos anos 1970, com aprofundamento a partir de 2008. Em geral, acorrentados pelas expressivas dívidas públicas, os Estados-nação subordinam-se às pressões das finanças, que, associadas a grupos empresariais transnacionais, comandam, no contexto da crise, a acumulação e disputam ferozmente o fundo público. A Seguridade Social e, nesse particular, a Previdência Social tem sido uma das áreas mais afetadas. O Brasil não foge à regra”. (SILVA, 2018).

Sobre a contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro, considerando a posição e afirmação da autora acima, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Desde o final da década de 1990, sob pressões realizadas pelas instituições financeiras, assim como bancos, seguradoras, fundos de pensão, sociedades hipotecárias, o Estado brasileiro vem promovendo uma incessante contrarreforma da Seguridade Social, com ênfase na Previdência Social, que tem provocado a redução do espaço da previdência pública e a ampliação do espaço da previdência privada.
Alternativa B:
Esse movimento de contrarreforma é oscilante, ora mais intenso e agressivo, ora mais sutil, dependendo da conjunção de fatores e do grau de comprometimento e capacidade de reação dos governos às pressões do capital financeiro.
Alternativa C:
Ao longo de sua história, a Previdência Social passou por reformas — ampliadoras de direitos — e por contrarreformas — restritivas de direitos.
Alternativa D:
A mais importante reforma, ampliadora de direitos, ocorreu em 1988, incorporando a Previdência Social, na nova Constituição Federal, ao sistema de Seguridade Social.
Alternativa E:
O contexto de crise da grande depressão econômica, que teve início em 1922, em que também houve a expansão da questionável dívida pública dos estados-nação e a afirmação das finanças no comando da acumulação, é o pano de fundo estrutural comum a esse movimento de contrarreforma da Previdência Social.

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