Questão 3437338

Papas pretende requerer beneficio de assistência social. Ao dirigir-se ao órgão competente, o servidor responsável lhe apresenta um rol de documentos necessários a comprovar sua situação de miserabilidade. Nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, deve ocorrer o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação: