Questão 3437334

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 3437334

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Em relação ao financiamento do sistema de seguridade social, é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedado o financiamento indireto.
Alternativa B:
as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.
Alternativa C:
não é permitida a instituição, por lei, de outras fontes de financiamento além daquelas elencadas na Constituição Federal de 1988.
Alternativa D:
as contribuições sociais somente poderão ser exigidas no exercício seguinte àquele em que foram instituídas.
Alternativa E:
incide contribuição social sobre as aposentadorias concedidas pelo regime geral de previdência social (RGPS)