Questão 3437324

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 3437324

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Com relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A instituição do regime complementar não necessariamente vincula os benefícios do regime próprio ao teto previdenciário do RGPS.
Alternativa B:
Os planos de benefícios oferecidos aos participantes de regime de previdência complementar devem ser obrigatoriamente de contribuição definida.
Alternativa C:
O servidor que tiver ingressado no serviço público em data anterior à instituição do regime complementar estará automaticamente vinculado ao novo regime, independentemente de sua prévia opção.
Alternativa D:
A instituição dos planos de benefícios deve ser realizada por intermédio de entidades abertas de previdência complementar.
Alternativa E:
Os servidores titulares de cargo efetivo, os titulares de cargo em comissão e os empregados públicos serão beneficiários do regime de previdência complementar instituído pelo ente federado ao qual estiverem vinculados.