Questão 3437319

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 3437319

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: São Paulo Previdência

Aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário devido ao segurado acometido de incapacidade relevante para o exercício da atividade remunerada que habitualmente exercia. Está entre os requisitos para concessão ou manutenção desse benefício:

Alternativa A:
Apresentação de laudo médico a cargo do segurado a ser apresentado por ocasião do requerimento administrativo no INSS.
Alternativa B:
A consideração pelo juiz, a par da incapacidade para o trabalho, das condições pessoais e sociais do segurado.
Alternativa C:
O cumprimento da carência de 12 contribuições mensais para as hipóteses de doença profissional ou acidente de trabalho.
Alternativa D:
Estar o segurado, previamente ao requerimento administrativo, no gozo de auxílio-doença.
Alternativa E:
Ficar comprovado em laudo do INSS que, em virtude da condição de incapacidade, o segurado necessita da assistência permanente de terceiros.

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