Questão
ID 3437306Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Decreto Nº 70.235/1972 - Processo Administrativo Fiscal Previdenciário
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza
Solange, trabalhadora urbana, está afastada recebendo benefício previdenciário por doença. Já Ivete, trabalhadora rural individual, está aposentada por invalidez. Ambas receberam uma notificação do INSS, que está apurando indícios de irregularidades em seus benefícios, determinando que apresentem defesa, provas ou documentos de que disponham. Neste caso, os prazos máximos em que devem ser apresentados os documentos pelas beneficiárias, serão, respectivamente, de: