Questão 3437298

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 3437298

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Acerca das políticas de seguridade social e previdência social
no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Seguridade Social é uma das principais conquistas da
Constituição Federal de 1988, com o objetivo de
assegurar os direitos à saúde, à previdência e
assistência social, com exceção do seguro-desemprego,
que está ligado à política do trabalho.
Alternativa B: O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)
tem como finalidade estabelecer o caráter
democrático e descentralizado da administração e
gestão pública tripartite, formada pelo governo,
trabalhadores e empregadores.
Alternativa C: A realização de um orçamento de forma diferenciada
ao que está previsto na Constituição Federal de 1988
constitui-se historicamente como um dos fatores
para as dificuldades encontradas na política de
seguridade social.
Alternativa D: O benefício do auxílio-doença somente poderá ser
reativado pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), não se admitindo decisões judiciais nesses casos.
Alternativa E: Aposentadorias urbanas têm como opções a
aposentadoria por idade urbana, por tempo de
contribuição e temporária (salário-maternidade).