Questão
ID 3437277Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Orientações Normativas, Instruções Normativas e Portarias Ministeriais
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto
Considere as assertivas abaixo, conforme previsão na Orientação Normativa do MPS no 02, de 31 de março de 2009.
I. São segurados de RPPS os notários ou tabeliães, os oficiais de registro ou registradores, os escreventes e os auxiliares, ainda que não remunerados pelos cofres públicos, visto exercerem função pública por delegação.
II. É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de segurado de RPPS.
III. Quando houver acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão, com exercício concomitante e compatibilidade de horários, haverá o vínculo e o recolhimento ao RPPS, pelo cargo efetivo e, ao RGPS, pelo cargo em comissão.
IV. O aposentado por qualquer regime de previdência e que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público, com exceção de mandato eletivo, vincula-se, obrigatoriamente, ao RGPS.
Está correto o que se afirma APENAS em