Questão 3437272 de Direito Previdenciário - UFMT 2019

Questão

ID 3437272

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Filiação e Inscrição no RPPS

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Considere a seguinte situação hipotética:

Bravo ocupou cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e se aposentou pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da instituição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Alguns meses após sua aposentadoria, ele foi nomeado para ocupar cargo em comissão na mesma Secretaria onde atuava. Nesse caso, é correto afirmar:

Alternativa A:
O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é segurado obrigatório do RGPS e, nessa condição, fica sujeito às contribuições previdenciárias, embora não tenha direito à nova aposentadoria.
Alternativa B:
Na condição de servidor comissionado, Bravo fica desobrigado de contribuir para qualquer Regime de Previdência Social, porque é aposentado e impedido de acumular aposentadorias.
Alternativa C:
O aposentado pelo RGPS que voltar à atividade é segurado facultativo, razão pela qual as contribuições somente serão recolhidas com a sua prévia autorização.
Alternativa D:
O aposentado que ocupa cargo em comissão é segurado obrigatório do RPPS e fica sujeito às contribuições previdenciárias, que serão computadas para a concessão de benefício futuro em favor de seus dependentes.

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Questão 3437272

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