Questão 3437256 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2019

Questão

ID 3437256

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contagem de Tempo

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Ricardo, servidor público desde 1.º/7/2010, é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição do RGPS. Antes de tomar posse no cargo público, no entanto, ele trabalhava em duas empresas privadas de forma concomitante, tendo deixado de trabalhar na iniciativa privada assim que se tornou servidor. Sob o fundamento de que o tempo de contribuição utilizado para sua aposentadoria pelo RGPS teria sido correspondente a apenas um dos vínculos privados que tinha à época, Ricardo requereu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a certidão de tempo de contribuição referente ao segundo vínculo privado para averbá-lo no serviço público.

Nessa situação hipotética, a contagem recíproca

Alternativa A:
é admitida, pois houve contribuição em duplicidade.
Alternativa B:
é admitida, pois os regimes previdenciários aos quais Ricardo se filiou se compensam financeiramente
Alternativa C:
não é admitida, pois o tempo de contribuição foi utilizado para concessão de aposentadoria e não há fracionamento de tempo por exercício de dois vínculos concomitantes.
Alternativa D:
não é admitida, pois o regime previdenciário relativo aos vínculos privados é diferente daquele ao qual Ricardo está atualmente filiado.
Alternativa E: somente será admitida se Ricardo proceder à desaverbação do
vínculo privado concomitante, sem que tal fato interfira no
valor de sua aposentadoria no RGPS.

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Questão 3437256

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