Questão 3437254

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 3437254

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 10.836/2004 - Programa Bolsa Família

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

No que se refere à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e as disposições relativas ao Bolsa Família, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei não prevê hipótese de ressarcimento da importância recebida pelo beneficiário que dolosamente tenha prestado informações falsas
Alternativa B:
A pessoa que contribuir para que pessoa diversa do beneficiário final receba o benefício não poderá ser responsabilizada
Alternativa C:
Será sigilosa a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do Programa Bolsa Família
Alternativa D:
O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento.