Questão 3437243

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 3437243

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2019 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é um modelo de gestão que se constitui na regulação e na organização das ações socioassistenciais em todo território nacional. Possui serviços, programas, projetos e benefícios com foco prioritário na atenção às famílias, a seus membros e indivíduos, tendo o território como base de organização.

O SUAS materializa o conteúdo de qual lei?

Alternativa A: Lei nº 10.836/2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Alternativa B:
Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Alternativa C:
Lei nº 8.742/1993, Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Alternativa D:
Lei nº 12.262/1996, que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social, cria o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e dá outras providências.

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