Questão 3437242

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 3437242

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito do RGPS

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.

Alternativa A:
É estritamente vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.
Alternativa B:
É permitido, excepcionalmente, que o benefício substitutivo ao salário de contribuição ou ao rendimento do trabalho seja inferior ao salário mínimo.
Alternativa C:
O trabalhador em situação de desemprego involuntário não tem proteção do sistema previdenciário.
Alternativa D:
A contagem recíproca independe de compensação financeira entre os regimes.
Alternativa E:
O participante de regime próprio de previdência é autorizado a filiar-se ao RGPS, desde que na qualidade de segurado obrigatório.