Questão 3437221

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 3437221

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Sobre os benefícios por incapacidade é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Para os empregados e para os empregados domésticos, o empregador ficará obrigado a pagar os 15 primeiros dias de afastamento da licença-saúde, e só a partir do décimo sexto dia o segurado afastado receberá do INSS.
Alternativa B:
A carência para o auxílio-doença é de 12 meses, salvo nos casos de acidentes de trabalho e de qualquer natureza, bem como no caso de doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.
Alternativa C:
Não haverá direito ao auxílio-doença nos casos de doença preexistente, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão
Alternativa D:
Será pago um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para aqueles que necessitam de ajuda permanente de terceiros.
Alternativa E:
O auxílio acidente é um benefício por incapacidade que será pago ao segurado no término do auxílio-doença decorrente de acidentes de trabalho ou de qualquer natureza. Deverá ser comprovada a redução da capacidade laboral para que haja direito ao benefício.