Questão 3437189

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 3437189

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

Ainda de acordo com o LOAS, Art. 13, compete aos Estados, EXCETO:

Alternativa A:
Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Alternativa B:
Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
Alternativa C:
Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
Alternativa D:
Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
Alternativa E:
Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.