Questão 3437133

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 3437133

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Considere que Maria era casada com João, que infelizmente veio a falecer em acidente automobilístico. João gozava de duas aposentadorias obtidas no Regime Próprio de Previdência Social, enquanto Maria recebe uma aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social. A respeito da possibilidade ou não de cumulação de aposentadorias e pensões, nos termos da Emenda Constitucional n^o 103/2019, é correto afirmar que Maria

Alternativa A:
não poderá receber pensão de João, pois a EC vedou a cumulação dos benefícios.
Alternativa B:
receberá de forma integral e cumulativa a sua aposentadoria e as duas pensões por morte.
Alternativa C:
continuará recebendo a sua aposentadoria e deverá optar por uma pensão por morte, decorrente das aposentadorias de João.
Alternativa D:
somente poderia perceber as pensões por morte caso João fosse militar.
Alternativa E:
poderá perceber as pensões de forma cumulada caso decorram de cargos acumuláveis em atividade.

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Questão 3437133

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