Questão 3437100

Direito Previdenciário · 2020

Questão

ID 3437100

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Avaré

A respeito da contagem recíproca de tempo de serviço e da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), com base na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedada, em qualquer situação, a emissão de CTC com o registro exclusivo de tempo de serviço, sem a comprovação de contribuição efetiva.
Alternativa B: É admitida, a qualquer tempo, a desaverbação de
tempo em regime próprio de previdência social da
contagem do tempo necessário para a concessão de
benefício no regime geral de previdência.
Alternativa C:
É admitida a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.
Alternativa D:
É permitida a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social mediante a apresentação da carteira de trabalho com a respectiva anotação.
Alternativa E:
A CTC somente poderá ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor.

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Questão 3437100

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