Questão 3437086

Direito Previdenciário · 2020

Questão

ID 3437086

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contagem de Tempo

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Erechinense de Previdência


Três amigos conversam sobre a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, especialmente sobre as normas a serem observadas sobre o tempo de contribuição ou de serviço. Vejamos:

  1. Paulo afirma que o tempo de contribuição ou de serviço deve ser contado de acordo com a legislação pertinente, observando algumas normas.
  2. Álvaro diz que é vedada a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social sem a emissão da CTC correspondente, ainda que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor.
  3. Diego complementa informando que há vedação também para a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade.

Qual deles transmitiu informação correta?

Alternativas da questão 3437086
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