Questão 3437063 de Direito Previdenciário - IBADE 2020

Questão

ID 3437063

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

Fransérgio, segurado pelo Regime Geral da Previdência Social, morreu em decorrência de um acidente automobilístico. Fransérgio não possuía cônjuge ou companheira(o), bem como não deixou nenhum filho.

Roberto, de 23 anos, portador de severa deficiência intelectual, é o único irmão de Fransérgio e tem como curadora a sua mãe, Maria Aparecida. Roberto e Maria Aparecida são inscritos na qualidade de dependente de Fransérgio no Instituto Nacional do Seguro Social.

Considerando o quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ao Roberto é devida a pensão pela morte de Fransérgio, visto que é dependente do segurado falecido
Alternativa B:
À Maria Aparecida é devido à pensão pela morte de Fransérgio
Alternativa C:
Tanto Maria Aparecida quanto Roberto são simultaneamente titulares do direito de receber o valor a título de pensão pela morte de Fransérgio
Alternativa D:
Maria Aparecida e Roberto não poderiam ser cadastrados como dependentes de Fransérgio, visto que tal inscrição se limita apenas aos descendentes e cônjuges
Alternativa E:
A inscrição de Roberto como dependente de Fransérgio está irregular, visto que apenas o irmão menor de 21 anos pode ser inscrito na qualidade de dependente do segurado

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Questão 3437063

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