Questão 3437039

Direito Previdenciário · 2020

Questão

ID 3437039

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito do RPPS

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos

Em se tratando do regime próprio de previdência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.
Alternativa B:
É permitida a existência de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, exceto para integrante das forças armadas.
Alternativa C:
Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias de servidores aposentados pelo regime próprio de previdência.
Alternativa D:
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.
Alternativa E:
Aplica-se o regime próprio de previdência social em caso de cargo temporário ou de emprego público.