Questão 3437022

Direito Previdenciário · 2021

Questão

ID 3437022

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece no art. 1º que a assistência social:

Alternativa A:
Política de Seguridade Social junto à saúde, educação e previdência social, não contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Alternativa B:
Direito da pessoa idosa e da pessoa deficiente, prestada pelo Governo Federal e requer a efetuação do Cad. Único e atender alguns requisitos.
Alternativa C:
Política de Seguridade Social contributiva realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Alternativa D:
Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.