Questão
ID 3437014Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Planos de Benefícios
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Sobre as regras dos planos de benefício e seus reajustes dispostos na Lei complementar n° 108/2001, julgue os seguintes itens.
Concessão de benefício pelo regime de previdência ao qual o participante esteja filiado por intermédio de seu patrocinador, quando se tratar de plano na modalidade benefício definido, instituído depois da publicação dessa Lei Complementar.