Questão 3436995

De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não são nulos.

(_) A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

(_) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora pronunciará e mandará repetir o ato.