Questão
ID 3436994Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Timbó
Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de origem, compensação financeira. O regime instituidor deve apresentar ao Regime Geral de Previdência Social, além das normas que o regem, os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social:
I- O tempo de serviço total do servidor.
II- O valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente.
III- A data de início do benefício.
IV- A identificação do servidor público sem a necessidade de identificação de eventuais dependentes.
V- O correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.
É correto o que se afirma em: