Questão
ID 3436986Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2021 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina
O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:
I. Superação das condições que deram origem ao benefício.
II. Identificação de irregularidade na concessão ou manutenção do benefício.
III. Não inscrição no CadÚnico após o fim do prazo estabelecido em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social.
IV. Não agendamento da reavaliação da deficiência até a data limite estabelecida em convocação.
V. Identificação de inconsistências ou insuficiências cadastrais que afetem a avaliação da elegibilidade do beneficiário para fins de manutenção do benefício, conforme o disposto em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social.
Estão corretas: