Questão
ID 3436985Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Planos de Benefícios
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Sobre o que dispõe a Lei Complementar n° 109/2001, julgue os seguintes itens.
O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.