Questão
ID 3436967Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: FUNPRESP-EXE - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Com base no disposto na Lei nº 12.618/2012 e na Resolução nº 496/2012 do Supremo Tribunal Federal, julgue os seguintes itens.
A Funpresp-Jud será estruturada na forma de fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e gerencial.