Questão
ID 3436965Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria Programada do Professor
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência de Formiga
Considere as regras de aposentadoria do professor do ensino infantil, fundamental e médio no Regime Geral de Previdência Social. Nos termos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, é correto afirmar que: