Questão
ID 3436944Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Planos de Benefícios
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funpresp-Jud, julgue os seguintes itens.
Os planos de benefícios da Funpresp-Jud serão estruturados na modalidade de contribuição definida, nos termos da regulamentação estabelecida pelo órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar.