Questão
ID 3436938Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: FUNPRESP-EXE - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funpresp-Jud, julgue os seguintes itens.
No que concerne à Funpresp-Jud, as propostas de aprovação do estatuto, a adesão de novos patrocinadores e de instituição de planos devem estar acompanhadas de manifestação favorável do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.