Questão 3436913

Se Ronildo Pedrosa resolver trabalhar até o implemento da aposentadoria compulsória, poderá exercer suas funções até no máximo 04/03/2030, sendo os proventos calculados pela média das remunerações.

Se Ronildo optar, poderá se aposentar pelas regras do regime próprio da União, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, visto que já preenche os requisitos e é mais vantajoso o cálculo do benefício.

Se não tiver havido interrupção do exercício, Ronildo faz jus à aposentadoria pela regra transitória do Art. 6º da EC 41/03, com proventos integrais calculados pela última remuneração na data de 08/03/2021.

Se Ronildo Pedrosa tiver se afastado do exercício do cargo efetivo pelo prazo de 8 (oito) anos para desempenho de dois mandatos seguidos de Deputado Federal, não terá tempo de contribuição suficiente para se aposentar no regime próprio.