Questão
ID 3436899Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Cálculo e Reajuste
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue os itens que se seguem.
O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não poderá ser superior a 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do seu óbito.