Questão
ID 3436895Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Obrigatoriedade
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue os itens que se seguem.
O servidor público com menos de 55 anos de idade aposentado por incapacidade permanente para o trabalho é obrigado a realizar avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições da doença que ensejou a aposentadoria.