Questão
ID 3436865Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Fato Gerador das Contribuições Previdenciárias
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue os itens de 85 a 90.
O fato gerador da obrigação previdenciária principal, em relação à empresa, ocorre no mês em que for paga, devida ou creditada a remuneração a seu empregado segurado ou trabalhador avulso, dependendo do regime – de competência ou caixa – pelo qual a empresa, obrigada à escrituração regular, optar.